Juíza condena apresentador de tevê a dois anos de prisão por homofobia.

Condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo — compreendido este em sua dimensão social — devem ser enquadradas na Lei 7.716/89. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão... Continuar Lendo →

Trabalho do preso.

Trabalho Externo LEP Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.§ 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.... Continuar Lendo →

Deputado propõe criar canis em penitenciárias do Ceará para que detentos cuidem dos animais.

Começou a tramitar nesta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Tony Brito (União Brasil) que autoriza a criação de canis em penitenciárias exclusivamente destinadas ao trabalho de detentos no Ceará. Os locais seriam destinados a animais abandonados e teriam detentos como responsáveis pelos trabalhos de... Continuar Lendo →

Crie um site ou blog no WordPress.com

Acima ↑