Bolsonaro deve vetar regra sobre algemas em projeto contra abusos, diz Maia

Segundo o presidente da Câmara, há representantes do Ministério Público e do Judiciário favoráveis ao texto O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que o projeto sobre abuso de autoridade tem apoio de algumas entidades representantes do Ministério Público e do Judiciário, mas que não podem manifestar essa posição favorável publicamente. ... Continuar Lendo →

Sobrevivente do Carandiru, Sidney Sales destaca importância da ressocialização de presos

Egresso do sistema carcerário, Sales afirma que Estado precisa reassumir seu papel e buscar solução para situação caótica dos presídios. Egresso do sistema carcerário, Sidney Sales destaca a importância da ressocialização de presos. Em entrevista à TV Migalhas, concedida na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, ele afirmou que o Estado precisa reassumir seu... Continuar Lendo →

Quem deve fazer a imediata comunicação da prisão aos familiares do preso?

Recentemente atuei num processo que, na fase pré-processual, especificamente no INTERROGATÓRIO, no AUTO DE QUALIFICAÇÃO E VIDA PREGRESSA dos indiciados que foram presos em flagrante havia a seguinte pergunta: "os policiais permitiram a comunicação de sua prisão aos seus familiares e/ou seu advogado ou alguma pessoa por você indicada? [.SIM.] A Constituição Federal, no art. 5°, inciso LXII... Continuar Lendo →

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