Entenda como funciona e quando requerer a progressão de regime de cumprimento de pena.

Regime Fechado -> Regime Semiaberto -> Regime Aberto A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao... Continue lendo →

Modelo de Declaração de União Estável – Amásia

Disponibilizamos abaixo modelo de Declaração de União Estável para ser apresentada à Unidade Prisional para inclusão do (a) companheiro (a) no rol de visitas. Esse documento é necessário para comprovação de vínculo afetivo, caso o (a) companheiro (a) não seja casado legalmente com o preso. Mais informações sobre os documentos necessários para o rol de... Continue lendo →

DADOS COMPLETOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Unidades Prisionais Estado de São Paulo  Tenha acesso abaixo, a listagem com as unidades prisionais (CDP's, CPP's, CR's, RDD's, Penitenciárias e hospitais). Para maiores informações, acesse o site diretamente da SAP - Secretaria de Administração Penitenciária pelo link: http://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/pen.html# 01 Unidades de Segurança Máxima Presidente Bernardes - Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes 76... Continue lendo →

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