Reeducanda consegue transferência para prisão domiciliar para criar filhos.

O juiz de Direito Luís Augusto Freire Teotônio, do Deecrim da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto/SP, deferiu pedido de transferência para prisão domiciliar a uma reeducanda para que ela possa criar seus dois filhos.

Os menores haviam sido encaminhados para o Serviço de Acolhimento Institucional por não existir nenhum outro parente que pudesse cuidar deles. O magistrado ponderou que a medida seria necessária para garantir o bem-estar das crianças.

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A mulher, no caso, foi condenada a dois anos e onze meses de prisão por tráfico de drogas e cumpria pena em regime fechado. Ela ingressou com ação visando diminuir o regime de sua prisão e ter liberdade de criar as crianças.

Na decisão, o juiz afirma que as informações existentes dão conta de que a autora é participativa nas atividades escolares e que não há nenhuma ocorrência de negligência materna. “Resta provada a necessidade da presença afetuosa da mãe para o desenvolvimento dos filhos, sendo imprescindível resguardar o convívio entre eles“, destacou.

Segundo o magistrado, “é preciso que a execução penal favoreça também a criação de seus filhos, e que sua pena não os condene, através de traumas sociais, por um erro que não os pertence“.

A prisão domiciliar será em período integral, com comunicação prévia de endereço, autorizadas saídas eventuais apenas para acompanhamento e tratamento de sua saúde e dos filhos. Sempre que requisitado, a mulher deverá comparecer em juízo portando carteira de vacinação e comprovante de matrícula dos filhos.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI243906,91041-Reeducanda+consegue+transferencia+para+prisao+domiciliar+para+criar

 

4 comentários em “Reeducanda consegue transferência para prisão domiciliar para criar filhos.

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  1. Com certeza se todos Os juízes analizacem o caso de cada mulher presa em situações semelhantes ao dessa moça, isso não só ajudaria no esvaziamento do sistema carcerário, como também facilitaria muito a retomada das mulheres junto ao lar e seus filhos m excelente atitude a deste magistrado

    Curtido por 1 pessoa

    1. Prezada Sra. Bruna, boa tarde! Inicialmente agradecemos vosso comentário. Sem dúvida, concordamos plenamente com você. No entanto, o descaso e o desprezo pela população carcerária é tamanho, que isso é o que menos importa a muitos dos nossos políticos, governantes e julgadores… É claro que existe a pequena parcela que LUTA DIA A DIA pela população carcerária, como podemos ver, o belo exemplo desse magistrado. Conte sempre conosco. Um grande abraço. Dr. Yves Patrick. Juntos com a família carcerária. http://www.liberdadeparatodos.com

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    1. Prezado Sr. Mario. Bom dia.
      Em nome da família carcerária, é um grande prazer poder ajudá-la.
      Antes de mais nada, gostaria de deixar consignado que nosso trabalho é totalmente gratuito e que idealizei esse projeto, por verdadeiro amor a causa e por presenciar tantas injustiças com os reeducandos e reeducandas.
      Partilho desse sentimento com o senhor. Por experiência de causa, posso dizer, que esse fato não é exclusivo de Ribeirão Preto. Em muitas das instituições prisionais que já visitei até hoje, que não são poucas, (mais de 30 instituições prisionais), inclusive em outros países, a situação é sempre a mesma. Celas superlotadas, Condições precárias, Falta de Higiene, Desrespeito, Descaso, Alimentação péssima…
      Sinceramente falando, nosso site http://www.liberdadeparatodos.com é uma forma que encontramos de minimizar pelo menos um pouco o sofrimento dessas famílias, possibilitando um auxílio, um aconselhamento jurídico, e também, uma palavra amiga, uma oração…
      Posso indicar que o senhor envie uma reclamação diretamente ao SAP, podendo inclusive, copiar esse nosso histórico de mensagens, pois estou á disposição para confirmar as questões ditas.
      A ouvidora atual do SAP é a Sra. Ana Paula Bento da Silva. O site para acesso é: http://www.sap.sp.gov.br/ouvidoria.html
      Caso queira, pode encaminhar via carta:
      Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária
      Rua Líbero Badaró, 600 – 4º andar – Centro
      CEP: 01008-000 – São Paulo – SP
      Por telefone:

      Por telefone:

      Fones:
      (11) 3775-8103, 3775-8126 e 3775-8122
      Fax:
      (11) 3775-8124
      Ou também pelo site através do link que enviei acima.
      Em assim sendo, seguimos juntos na batalha por melhores condições aos reeducandos e reeducandas, de nosso País e do Mundo. Que Deus te acompanhe! Atitudes como essa fortalecem a causa da família carcerária e faz com que seja possível termos força e motivos para continuar nessa luta junto as famílias e amigos dos presidiários e presidiárias do nosso país e do mundo. Todos tem direito a uma segunda chance, afinal herrar é umano!!! Conte sempre conosco. Na luta pela família carcerária! Um forte abraço e até mais! Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi – ADVOGADO – OAB/SP 316.599. http://www.liberdadeparatodos.com – Uma iniciativa de Utilidade Pública, concorrente ao Prêmio Innovare – 2017.

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