Modelo – Declaração de EX – Amásia (para regularização)

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DECLARAÇÃO DE EX-AMÁSIA

Para regularização do rol de visitas de ex-companheira, é necessário fazer uma declaração, que pode ser escrita de próprio punho, dirigida à Secretaria de Administração Penitenciária.

Colocar o seu nome completo, seu endereço atual e o número do seu RG Carteira de Identidade, com o órgão expedidor.

Declarar que “não possui mais vínculo afetivo com o detento e convívio em Regime de União Estável (conforme Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3º” (citar o nome completo do preso), a tantos ______anos e _______ meses.

Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.

Assinar conjuntamente de duas testemunhas, colocar o nome completo, o RG e o endereço completo de cada uma das testemunhas, que vão assinar a declaração e também reconhecer firma no Cartório.

Entregar a declaração, na Unidade Prisional onde se encontra detido o ex-companheiro e pedir a REGULARIZAÇÃO do Rol de Visitas.

Caso seu ex companheiro não estiver mais em nenhuma unidade prisional, você entregará a declaração na unidade onde se encontra preso o seu atual companheiro solicitando que seja feita o encaminhamento para o setor competente.

Pode entregar por correio, por carta registrada com aviso de recebimento. Se entregar pessoalmente, leve uma cópia Xerox, para ser protocolada.

Informação enviada pela OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (Rua Libero Badaró, 600 ,4º andar, CEP: 01008-000, FONE:(11) 3775-8126/3775-8122/3775-8103, FAX : (11) 3775-8124).

MODELO DE DECLARAÇÃO DE EX-AMÁSIA

Eu _______________ portadora do RG : _______________ Residente á Rua __________________________________ declaro para os devidos fins não ter mais vinculo com o sentenciado: _________________ matrícula: ______________ recolhido na _____________________________________.

Solicito que meu nome seja regularizado no sistema NEWS GEPEN e outros para Ex- Companheira e que seja enviado ao setor de DTI, Via Notes na Coordenadoria para regularização definitiva.

São Paulo, 17 de outubro de 2016.

Por ser verdade assino, perante e conjuntamente de duas testemunhas.

___________________________

EX-AMÁSIA

Testemunhas:

___________________________________
Nome:
Rg:

____________________________________
Nome:
CPF:

Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.

Fonte: http://geraldolucienecosta06.blogspot.com.br/2016/08/para-regularizacao-do-rol-de-visitas-de.html

6 comentários em “Modelo – Declaração de EX – Amásia (para regularização)

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    1. Prezada Sra. kelly, Bom dia.
      Em nome da família carcerária, é um grande prazer poder ajudá-la.
      Antes de mais nada, gostaria de deixar consignado que nosso trabalho é totalmente gratuito e que idealizei esse projeto, por verdadeiro amor a causa e por presenciar tantas injustiças com os reeducandos e reeducandas.
      Sim, claro que podemos te ajudar. Inicialmente, nesse caso, você pode obter o atestado de óbito em qualquer cartório. Basta dirigir-se ao Cartório de Registro Civil, com os dados do ex e dados do óbito, e solicitar a certidão. Além da certidão, você deve preencher a declaração normalmente, informar na declaração o falecimento e juntar cópia do óbito. Encaminhar todos os documentos via sedex para a Instituição Prisional.
      O modelo da declaração de ex-amásia para regularização é:
      https://liberdadeparatodos.com/2016/10/17/modelo-declaracao-de-ex-amasia-para-regularizacao/comment-page-1/#comment-154
      Sugiro que converse com um advogado de sua confiança. Caso tenha qualquer necessidade, entre em contato.
      Em assim sendo, ficamos no aguardo e na torcida pela regularização das visitas. Que Deus te acompanhe! Atitudes como essa fortalecem a causa da família carcerária e faz com que seja possível termos força e motivos para continuar nessa luta junto as famílias e amigos dos presidiários e presidiárias do nosso país e do mundo. Todos tem direito a uma segunda chance, afinal herrar é umano!!! Conte sempre conosco. Na luta pela família carcerária! Um forte abraço e até mais! Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi – ADVOGADO – OAB/SP 316.599. http://www.liberdadeparatodos.com – Uma iniciativa de Utilidade Pública, concorrente ao Prêmio Innovare – 2017.

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  1. Dr meu esposo está preso em Rio Grande do sul. Mas a muitos anos atrás visitei um rapaz em São Paulo hoje em dia esse rapaz não está mais preso eu procurei ele e desfizemos o Amasia no cartório pq ele ja não está mais preso. E agora será que isso traria problema pra eu conseguir fazer uniao estavel com meu atual marido para visitalo ?

    Curtido por 1 pessoa

    1. Prezada Sra. Eliane, Bom dia.
      Em nome da família carcerária, é um grande prazer poder ajudá-la.
      Antes de mais nada, gostaria de deixar consignado que nosso trabalho é totalmente gratuito e que idealizei esse projeto, por verdadeiro amor a causa e por presenciar tantas injustiças com os reeducandos e reeducandas.
      Sim, claro que podemos te ajudar. Já vi essa questão muitas vezes. Você deve primeiro tentar se cadastrar onde seu marido está. Se for indicada essa questão da união estável que você possuía anteriormente, você deve preencher essa declaração de ex-amasia do site, e entrega-la, lá na instituição onde você visitava seu ex, e solicitar a regularização. Vale a pena reconhecer firma da declaração e assinar com duas testemunhas, ok? Caso tenha qualquer necessidade, entre em contato.
      Que Deus te acompanhe! Atitudes como essa fortalecem a causa da família carcerária e faz com que seja possível termos força e motivos para continuar nessa luta junto as famílias e amigos dos presidiários e presidiárias do nosso país e do mundo. Todos tem direito a uma segunda chance, afinal herrar é umano!!! Conte sempre conosco. Na luta pela família carcerária! Um forte abraço e até mais! Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi – ADVOGADO – OAB/SP 316.599. http://www.liberdadeparatodos.com – Uma iniciativa de Utilidade Pública, concorrente ao Prêmio Innovare – 2017.

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