CPP III – “Prof. Noé Azevedo – Bauru/SP – Rebelião, Fogo e Fugas. 24/01/2017

Família Carcerária, amigos e leitores,

Este post é com grande sentimento, pois, O CPP III – “Prof. Noé Azevedo – Bauru/SP –  encontra-se nesse momento em estado de calamidade. A fuga de vários detentos foi confirmada, mas o número ainda não foi divulgado.

Atualmente O CPP 3 “Prof. Noé Azevedo”, antigo IPA (Instituto Penal Agrícola), funciona em regime semiaberto.

Tem capacidade para 1124 pessoas, mas superlotado, abriga atualmente 1427 presos.

CPP – Centro de Progressão Penitenciária

Abaixo uma matéria divulgada na internet, por fonte fidedigna, com vídeos e fotos.

cppbaurusap

Ah, quase me esqueço. Não perca essa lista com os 10 melhores blogs informativos dos do WordPress (Consumidor, Deficientes, Defesa da Mulher, Família Carcerária, Contos e casos e muito mais: http://bit.ly/2dZIwlS

Seguimos juntos nesse momento de aflição, mas com a certeza de que após a tempestade, sempre vem a calmaria. Na luta pela família carcerária, presos e presas, amigo de todo o País.

Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi

Detentos fogem após rebelião em penitenciária de Bauru

Presos colocaram fogo no prédio do CPP 3.
Helicóptero Águia sobrevoa a cidade para tentar recapturar fugitivos.

 

Do G1 Bauru e Marília

 

Detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP3) de Bauru (SP) deram início a uma rebelião na manhã desta terça-feira (24).

VEJA FOTOS DA REBELIÃO

Segundo informações preliminares da Polícia Militar, os presos colocaram fogo no prédio de dois pavilhões e conseguiram fugir.

O Corpo de Bombeiros está no local para controlar as chamas e o helicóptero Águia sobrevoa a cidade para localizar os fugitivos.

Um vídeo registrado por um morador mostra o momento em que policiais abordam um carro com detentos que tinham fugido. (Veja abaixo)

A Secretaria de Administração Penitenciária ainda não confirmou o número de detentos que conseguiram fugir.

O CPP 3 “Prof. Noé Azevedo”, antigo IPA (Instituto Penal Agrícola), funciona em regime semiaberto e tem capacidade para 1124 pessoas, mas abriga atualmente 1427 presos.

 
Fogo foi ateado em penitenciária (Foto: Reprodução/TV TEM)
Fogo foi ateado em penitenciária (Foto: Reprodução/TV TEM)
Rebelião no Centro de Progressão Penitenciária de Bauru (Foto: Arquivo Pessoal)Rebelião no Centro de Progressão Penitenciária de Bauru (Foto: Arquivo Pessoal)
Polícia Militar trabalha na recaptura dos homens (Foto: Carolina Abelin/TV TEM)
Polícia Militar trabalha na recaptura dos homens (Foto: Carolina Abelin/TV TEM)
cppbaurusap

 

Indulto aos Presidiários em 2017- Decreto 8.940/2016 – Confira se você tem direito! www.liberdadeparatodos.com

Prezados Colegas Advogados e Advogadas.

Decreto de Indulto e Matéria cedida pelo site:

www.liberdadeparatodos.com

Neste novo post, compartilho com Vossas Excelências, o decreto de indulto. pelo decreto 8.940/2016, o qual para grande revolta da sociedade como um todo, não foi publicado em Diário Oficial. O presente decreto ampliou em alguns sentidos os requisitos do indulto, dificultando a sua concessão. Também não concedeu a comutação de pena. Ou seja, em paralelos gerais, podemos falar sobre a ocorrência de um retrocesso quando em questão o Direito dos Presidiários ao Indulto. A intenção é facilitar a vida dos colegas, para que os direitos da família carcerária sejam observados e cumpridos. Caso tenha alguma dúvida, fique à vontade para perguntar.

Comentários Dr. Yves Patrick: Atuamos diariamente em Varas Federais, Estaduais e Tribunais Superiores nas mais variadas comarcas, com os mais variados assuntos. Desde mediação e arbitragem, direitos do consumidor, direito trabalhista, processos criminais (Contrabando, Tráfico Internacional, Descaminho e etc), processos cíveis, família e mais (execuções e etc). Caso tenha necessidade de outras peças processuais, nos envie um e-mail: yves@pescatorigalendi.com.br

Não deixe de visitar nosso blog de PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, pelo link: https://peticionamentoeletronico.wordpress.com/

Ah, quase me esqueço. Não perca essa lista com os 10 melhores blogs informativos dos do WordPress (Consumidor, Deficientes, Defesa da Mulher, Família Carcerária, Contos e casos e muito mais: http://bit.ly/2dZIwlS

Um forte abraço!

Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi

indulto

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.940, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Concede indulto natalino e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência privativa que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e, considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, 

DECRETA: 

Art. 1º  O indulto será concedido às pessoas nacionais e estrangeiras condenadas a pena privativa de liberdade, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, que tenham, até 25 de dezembro de 2016, cumprido as condições previstas neste Decreto. 

§ 1º  Os requisitos para concessão de indulto serão diferenciados na hipótese de pessoas:

I – gestantes;

II – maiores de 70 anos de idade;

III – que tenham filho ou filha menor de doze anos ou com doença crônica grave ou com deficiência que necessite de seus cuidados diretos;

IV – que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto ou estejam em livramento condicional e tenham frequentado, ou estejam frequentando curso de ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional, na forma do art. 126, caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, ou exercido trabalho, no mínimo por doze meses nos três anos contados retroativamente a 25 de dezembro de 2016;

V – com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, desde que tais condições não sejam anteriores à prática do delito e se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução; ou

VI – acometidas de doença grave e permanente que apresentem grave limitação de atividade e restrição de participação ou exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada a hipótese por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, constando o histórico da doença, caso não haja oposição da pessoa condenada. 

§ 2º  A hipótese prevista no inciso III do § 1º, não alcança as pessoas condenadas por crime praticado com violência ou grave ameaça contra o filho ou a filha ou por crimes de abuso sexual contra crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. 

Art. 2º  As hipóteses de indulto concedidas por este Decreto não abrangem as penas impostas por crimes:

I – de tortura ou terrorismo;

II – tipificados no caput e no § 1º do art. 33, bem como nos arts. 34, 36 e 37 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, salvo a hipótese prevista no art. 4º deste Decreto;

III – considerados hediondos ou a estes equiparados praticados após a publicação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, observadas as suas alterações posteriores;

IV – previstos no Código Penal Militar e correspondentes aos mencionados neste artigo; ou

V – tipificados nos arts. 240 e parágrafos, 241 e 241-A e § 1º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Art. 3º  Nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, o indulto será concedido quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido:

I – um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes; ou

II – um sexto da pena, se não reincidentes, ou um quarto, se reincidentes, nas hipóteses do § 1º, do art. 1º

Art. 4º  No caso dos crimes previstos no caput e no § 1º, combinados com o § 4º, do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, quando a condenação tiver reconhecido a primariedade do agente, seus bons antecedentes e a ausência de dedicação a atividades criminosas ou inexistência de participação em organização criminosa, o indulto somente será concedido nas hipóteses do § 1º, do art. 1º deste Decreto e desde que tenha sido cumprido um quarto da pena. 

Art. 5º  Nos crimes praticados com grave ameaça ou violência à pessoa, o indulto será concedido, nas seguintes hipóteses:

I – quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos, desde que, tenha cumprido:

a) um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes;

b) um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes, nas hipóteses do § 1º, do art. 1º;

II – quando a pena privativa de liberdade for superior a quatro e igual ou inferior a oito anos, desde que, tenha sido cumprido:

a) metade da pena, se não reincidentes, ou dois terços, se reincidentes;

b) um terço da pena, se não reincidentes, e metade, se reincidentes, nas hipóteses do § 1º, do art. 1º

Art. 6º  O indulto será concedido às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade que, no curso do cumprimento da sua pena, tenham sido vítimas de tortura, nos termos da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 19997, praticada por agente público ou investido em função pública, com decisão transitada em julgado. 

Art. 7º  O indulto será concedido às pessoas submetidas a medida de segurança que, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada ou, nos casos da substituição prevista no art. 183 da Lei nº 7.210, de 1984, por período igual ao remanescente da condenação cominada, garantindo o tratamento psicossocial adequado, de acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

Parágrafo único.  A decisão que extinguir a medida de segurança com base no resultado da avaliação individualizada realizada por equipe multidisciplinar e, objetivando a reinserção psicossocial, determinará:

I – o encaminhamento a centro de Atenção Psicossocial ou outro serviço na região de residência, previamente indicado pela Secretaria de Estado de Saúde, com a determinação para a busca ativa, se necessário, e com atendimento psicossocial à sua família caso de trate de medida apontada no projeto terapêutico singular, quando houver indicação de tratamento ambulatorial;

II – o acolhimento em serviço residencial terapêutico, nos moldes da Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, do Ministério da Saúde, previamente indicado pela Secretaria de Saúde do Estado ou Município da última residência, quando não houve condições de acolhimento familiar ou moradia independente;

III – o encaminhamento ao serviço de saúde em que receberá o tratamento psiquiátrico, indicado previamente pela Secretaria de Estado da Saúde, com cópia do prontuário médico, e determinação de realização de projeto terapêutico singular para alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.216, de 2001, quando houver a indicação de internação hospitalar, por critérios médicos ou por ausência de processo de desinstitucionalização; e

IV – ciência ao Ministério Público do local de residência do paciente para acompanhamento da inclusão do paciente em tratamento de saúde e para avaliação de sua situação civil. 

Art. 8º  O indulto de que trata este Decreto não se estende às penas acessórias previstas no Código Penal Militar e aos efeitos da condenação. 

Art. 9º  A declaração do indulto prevista neste Decreto fica condicionada à ausência da prática de infração disciplinar de natureza grave, nos doze meses anteriores à publicação deste Decreto. 

Parágrafo único.  Caso a infração disciplinar não tenha sido submetida à apreciação do juízo de execução, a declaração do indulto deverá ser postergada até a conclusão da apuração, que deverá ocorrer em regime de urgência. 

Art. 10.  A pena de multa aplicada, cumulativamente ou não, com a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos não é alcançada pelo indulto. 

Parágrafo único.  O indulto será concedido independentemente do pagamento da pena pecuniária, que será objeto de execução fiscal após inscrição em dívida ativa do ente federado competente. 

Art. 11.  As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito da declaração do indulto até 25 de dezembro de 2016. 

Parágrafo único.  Na hipótese de haver concurso com infração descrita no art. 2º, não será declarado o indulto correspondente ao crime não impeditivo enquanto a pessoa condenada não cumprir integralmente a pena correspondente ao crime impeditivo dos benefícios. 

Art. 12.  A declaração de indulto terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal. 

Art. 13.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.  

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2016

informativo2bgeral2bmontenegro2brs-2

Bônus: Quer acessar a lista com os 10 melhores blogs do WordPress?

Acesse: https://osadvogados.wordpress.com/tag/melhores-blogs-juridicos/

O que é BOLETIM INFORMATIVO?

O que é BOLETIM INFORMATIVO?

LIBERDADE PARA TODOS
www.liberdadeparatodos.com

Esta postagem será interessante apenas para o Estado de São Paulo, pois o Boletim Informativo, ou conhecido também como “B.I” é usado quando o advogado deseja pleitear um pedido na Execução Penal.

Instituído pela Resolução S.A.P (Secretária de Administração Penitenciária) o Boletim Informativo é um histórico carcerário do preso, nele você terá acesso a:

-> Conduta Carcerária do recluso;

-> Qualificação do preso;

-> Início da pena, nem sempre será a mesma utilizada pela Execução;

-> Interrupção de lapso, como fugas, faltas graves (se houver);

-> Movimentação Carcerária;

-> Histórico de Movimentações no sistema prisional;

-> Situação Anterior/outras penas não privativas de liberdade (processos absolvidos/extintos/Cumpridos…);

-> Processo Situação Atual/Processos em andamento (processo condenatórios ou em andamento);

-> Faltas Disciplinares se houver;

-> Informação sobre Trabalho e Estudo;

-> Interrupção de Pena (abandono, fuga….);

-> Histórico de Saída temporárias;

-> Histórico de benefícios já julgados e

Observações Gerais

20170105_102234Embora no Boletim Informativo, conste um cálculo de pena, tal cálculo pode divergir com o Cálculo da Execução.

Nesse caso, o cálculo da Execução é a base que deve ser levada em consideração, sendo que o Boletim Informativo um norte para esclarecer este cálculo, mas quem MANDA no conta da pena é o juiz, portanto o cálculo é de responsabilidade dele.

Contudo na proposta de mudança das L.E.P, este conceito poderá mudar, haja vista que neste projeto o diretor da Unidade pode expedir Alvará de Soltura

-> Mas como requerer o Boletim Informativo (BI)?

A última norma que regulamenta o acesso ao Boletim Informativo é a  Resolução SAP 144/2010, que disciplina:

“… Artigo 91 – para fins de instrução de pedido de progressão de regime, concessão de livramento condicional, indulto ou comutação de penas, o diretor da unidade prisional deve encaminhar à autoridade judicial competente, à época do pedido do benefício, em formulário padronizado, o Boletim Informativo do preso, com classificação final do comportamento e o registro de todas as etapas e ocorrências que ensejaram a avaliação definitiva.

Parágrafo único – no Boletim Informativo deve constar, obrigatoriamente, o histórico de todas as faltas disciplinares anotadas no prontuário do preso, com a discriminação de data, local dos fatos, descrição e tipificação da falta, sanção disciplinar aplicada ou absolvição, e a respectiva reabilitação administrativa do comportamento….”

Ou seja, no Estado de São Paulo para pleitear os benefícios da legislação pátria é necessário o BI, salvo o pedido de remição de pena, pois para isso basta apenas a Grade de Trabalho, sendo completamente desnecessário o Boletim Informativo.

“….Artigo 92 – Os advogados, com poderes conferidos por procuração, que necessitarem de Boletim Informativo para instruir petição para requerimento de benefício ao seu cliente, devem encaminhar pedido ao diretor da unidade, mencionando o fim a que se destina.

1º – Quando do recebimento do pedido, a unidade prisional deve providenciar a documentação requerida, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, e entregá-la, mediante comprovante, ficando vedada sua retirada por terceiros.

  • 2º – Os comprovantes devem ficar devidamente arquivados no prontuário do preso.
  • 3º – Caso os profissionais a que se refere o caput deste artigo venham a fazer uso diverso dessas informações, ou se eventualmente venham a alterar os dados delas constantes, devem responder pelo ilícito nas esferas competentes….”

Portanto apenas os advogados, com poderes de procuração, é que podem requerer o Boletim Informativo, para o diretor da Unidade.

LIBERDADE PARA TODOSE apenas o advogado pode retirar o BI; ressaltando que deverá ter a procuração que será arquivada no prontuário penitenciário; logo, não adianta ter a procuração na VEC ou VEP, tem que ter a procuração para retirar o Boletim Informativo.

Embora a Resolução não trate do assunto, o substabelecimento, para prática de retirada do BI deve ser aceito e válido, desde que haja a procuração para este fim, pois está em consonância com as normas do Direito Brasileiro, contudo é aconselhável saber a opinião do diretor do Estabelecimento Prisional.

E como visto o prazo para a Unidade providenciar o BI é de 20 dias, e mais uma vez oriento que antes de buscar o BI, entre em contato com a Unidade para saber se o Boletim Informativo encontra-se devidamente instruído e assinado.

Por fim, vale destacar a Resolução SAP – 118, de 10-7-2013, que determina que todos os expedientes que versam sobre progressão aos regimes semiaberto e aberto, livramento condicional, indulto, comutação de penas e saída temporária, em que são interessados presos do sistema penitenciário do Estado de São Paulo, além das informações que já são consignadas nos Boletins Informativos, a Direção da Unidade Penal que custodiá-lo deverá, também, mencionar se o requerente registra envolvimento com facções criminosas.

presos_1Esta informação sobre vinculação do preso com o crime organizado deverá ser anotada no campo denominado “Observações Gerais” do Boletim Informativo, na cor vermelha, como forma de destaque. Caso você seja um advogado, ou queira saber como é pedido, acesse o modelo de pedido de b.i:

https://osadvogados.wordpress.com/2016/03/23/modelo-pedido-de-boletim-informativo-e-atestado-de-conduta-carceraria-modelo-gratis/

Fonte: http://leiexecucaopenal.blogspot.com.br/2013/12/o-que-e-boletim-informativo.html

PENITENCIÁRIA FEMININA DE PIRAJUÍ – SP – INFORMATIVO GERAL, VISITAS E ITENS LIBERADOS. LIBERDADE PARA TODOS.

Prezados leitores, familiares e amigos de presos(as).

Somos o site – LIBERDADE PARA TODOS – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária.

Agora nossa família cresceu, somos WWW.LIBERDADEPARATODOS.COM

Abaixo, disponibilizamos a listagem com as principais informações e objetos permitidos na Penitenciária Feminina de Pirajuí/SP. (próximo a Bauru, Avaí, Reginópolis…)

Trata-se de informativo do Rol de Visitas da referida instituição prisional, e, digitalizado para melhor acesso aos interessados, disponibilizado em primeira mão pelo blog Liberdade Para Todos, em visita e solicitação realizada pelo Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi, na data de hoje, 05/01/2017, com objetivo de informar a família carcerária, parentes e amigos, para nos unirmos e fortalecemos o tão desejado sonho da LIBERDADE!

Estamos à disposição para dúvidas.

Penit. Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí

Coordenadoria da Região Noroeste

Endereço: Estrada Vicinal PR – 010 (Pirajuí – Estiva) Km 10 – Pirajuí – São Paulo
CEP:
E-mail:
Fone: (14) 3572-4486 | 4487 | 4488 | 4489  Fax: (14) População prisional – data: 02/jan
Capacidade: 718   População: 1263
Ala de Progressão Penitenciária
Capacidade: 108   População: 184

Ficha Técnica

Área construida: 17.263,01 m²
Data de inauguração: 13/07/2012
Regime: fechado e semiaberto

info-1-ok

info 2 ok.jpg

Documentos Necessários para Rol de Visitas:

info 2.jpg

Estamos á inteira disposição para ajudar a família carcerária. Possuímos inúmeros pedidos de progressão de pena, modelos, declarações, pp, informativos e muito material para facilitar a vida dos familiares e amigos de presos e presas, neste momento tão difícil da vida, mas, que, certamente, será superado! Contem sempre conosco. “Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi – Advogado Criminalista”.

snapchat-365026195

snapchat-777566923

Não deixe de acessar:

-> Preso condenado em regime semiaberto, não pode aguardar vaga em regime fechado. Em caso de falta de vagas, deve imediatamente ser posto em liberdade – regime aberto. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF. “Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi”  Acesse: http://bit.ly/29RB0FK

-> CDP CERQUEIRA CESAR: Todas as informações sobre documentos necessários para visitas de presos. Acesse: http://bit.ly/29C0Ili

LIBERDADE PARA TODOS

Caso tenha alguma dúvida ou queira mais informações, envie um e-mail:

yves@pescatorigalendi.com.br

 

Matéria elaborada pelo Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi

Contatos pessoais:
vivo/whats (14) 99742 6141