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Segundo o presidente da Câmara, há representantes do Ministério Público e do Judiciário favoráveis ao texto O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que o projeto sobre abuso de autoridade tem apoio de algumas entidades representantes do Ministério Público e do Judiciário, mas que não podem manifestar essa posição favorável publicamente. ... Continuar Lendo →
O desembargador Issa Ahmed, do TJ/SP, suspendeu decisão que determinava acolhimento institucional de um bebê com poucos dias de vida, cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida, no estabelecimento prisional, levando em conta a importância do aleitamento materno e da... Continuar Lendo →
A quantidade de drogas apreendida não é capaz, por si só, de demonstrar que o réu se dedica a atividades criminosas ou integra alguma organização criminosa. O entendimento foi aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ao conceder Habeas Corpus de ofício a condenado por tráfico e fazer nova... Continuar Lendo →
Que a justiça não seja cega! Na luta com as famílias e amigos de todos os presidiários do Brasil em busca de uma justiça verdadeiramente efetiva e JUSTA. 
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