Qual o sentido de se proibir um ex-segregado de ser goleiro ou qualquer profissão que pretenda?

  Partindo de premissas já postas no seio social, é cediço que o intuito da prisão é trazer àquele que se mantém segregado reflexão sobre o fato criminoso supostamente praticado, ou seja, é a reafirmação de sua punição moral, pois estará distante de familiares, amigos, entre outros, visto que o mesmo é quem deu causa... Continuar Lendo →

Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime

Autor ficou três dias detido erroneamente. Pela prisão indevida, ele receberá R$ 5 mil de dano moral.   A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do... Continuar Lendo →

Gravidade abstrata: Sem acusação específica, prisão em flagrante não pode virar preventiva

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)  Se não houver atribuição de conduta específica ao acusado, sua prisão preventiva não pode ser convertida em flagrante. Com esse entendimento, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de um suspeito de associação ao tráfico de drogas e... Continuar Lendo →

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