Partindo de premissas já postas no seio social, é cediço que o intuito da prisão é trazer àquele que se mantém segregado reflexão sobre o fato criminoso supostamente praticado, ou seja, é a reafirmação de sua punição moral, pois estará distante de familiares, amigos, entre outros, visto que o mesmo é quem deu causa... Continuar Lendo →

Autor ficou três dias detido erroneamente. Pela prisão indevida, ele receberá R$ 5 mil de dano moral.   A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do... Continuar Lendo →

Decisão teve como base a lei 13.769/18, que assegura domiciliar a mães que possuem filhos menores de doze anos. A 10ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu, liminarmente, prisão domiciliar mãe que possuiu filha menor de doze anos.  A mulher, que responde pelo crime de tráfico de drogas, impetrou HC alegando constrangimento ilegal por... Continuar Lendo →

Independentemente da gravidade do delito, é necessária a devida fundamentação concreta e individualizada para que seja decretada prisão preventiva. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu Habeas Corpus a um homem que confessou ter assassinado um jornalista em Cuiabá. O crime ocorreu em setembro... Continuar Lendo →

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)  Se não houver atribuição de conduta específica ao acusado, sua prisão preventiva não pode ser convertida em flagrante. Com esse entendimento, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de um suspeito de associação ao tráfico de drogas e... Continuar Lendo →