STF autoriza progressão antecipada da pena em razão da pandemia.

Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela recomendação 62/20, editada pelo CNJ com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a disseminação da covid-19 nas prisões, enquanto durar a pandemia.

A confirmação da decisão monocrática ocorreu na sessão virtual do colegiado finalizada em 23/2.

Fachin acolheu parcialmente pedido das Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Habeas Corpus coletivo 188.820, impetrado em favor de todas as pessoas presas em locais acima da sua capacidade, que sejam integrantes de grupos de risco para a covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.

Diante da persistência agravada do quadro pandêmico, Fachin determinou que os juízes verifiquem os presos que preenchem esses requisitos. Em caso positivo, devem determinar progressão antecipada da pena aos condenados que estejam no regime semiaberto para o regime aberto em prisão domiciliar.

A recomendação não vale para delitos listados na recomendação do CNJ, como lavagem ou ocultação de bens, crimes contra a administração pública, crimes hediondos ou crimes de violência doméstica contra a mulher. A decisão também determina aos juízes e aos tribunais que, ao emitirem ordem de prisão cautelar, concedam prisão domiciliar ou liberdade provisória, ainda que cumuladas com medidas diversas da segregação.

4 comentários em “STF autoriza progressão antecipada da pena em razão da pandemia.

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  1. Parabéns pelo belíssimo trabalho e reconhecimento dos sofrimentos das famílias carcerárias desprovidas de recursos em todos os sentidos jurídicos manutenção básicas.

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    1. Prezado Sr. José Eustáquio Soares Do Amaral,

      Bom dia.

      Em nome da família carcerária, é um grande prazer poder ajudá-lo.

      Antes de mais nada, gostaria de deixar consignado que nosso trabalho é gratuito (resposta de dúvidas, atendimentos a família de presos e etc) e que idealizei esse projeto, por verdadeiro amor a causa e por presenciar diariamente tantas injustiças com os presos e presas, não só os Brasileiros, mas também aos presos Estrangeiros.

      Muito obrigado pelas palavras!

      Fazemos esse atendimento público, que tornou-se um serviço de utilidade pública, pelo verdadeiro amor a causa e esperança em um tratamento mais adequado para os presos e presas do nosso país e de todo o mundo.

      Caso tenha qualquer dúvida ou necessidade, entre em contato que vamos lhe ajudar.

      Em assim sendo, ficamos no aguardo de notícias e desejo boa sorte. Não deixe de falar para as outras famílias sobre nosso site http://www.liberdadeparatodos.com.

      Que Deus te acompanhe! Atitudes como essa fortalecem a causa da família carcerária e faz com que seja possível termos força e motivos para continuar nessa luta junto as famílias e amigos dos presidiários e presidiárias do nosso país e do mundo. Todos tem direito a uma segunda chance, afinal herrar é umano!!!
      Conte sempre conosco.

      Livro lançado: Diário de um Detento – Memórias de um presidiário (inspirado na Família Carcerária).

      Conheça o livro:
      https://bityli.com/WAPye

      Fique em casa, se proteja, use máscara!

      DR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI
      OAB/SP 316.599
      ADVOGADO. PALESTRANTE. ORIENTADOR CIENTÍFICO E PRODUTOR DE TEXTOS. NASCIDO PARA QUEBRAR PARADIGMAS. MOVIDO POR SUAS IDEOLOGIAS E DESAFIOS.

      DR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI, Advogado no Brasil, é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Anhanguera, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera, Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio, Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Membro da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatinga/SP. Membro da Comissão de Assistência Judiciária Gratuita da OAB/SP – Subseção de Itatinga/SP. Fluente em Inglês, Espanhol, Português e Libras. Autor de diversos sites e blogs jurídicos. Palestrante e Orientador Científico com diversos trabalhos e artigos acadêmicos. Idealizador do site LIBERDADE PARA TODOS – http://www.liberdadeparatodos – Prática concorrente ao Prêmio Innovare 2017, 2019, 2020 e 2021 – Na luta com a família carcerária pelo direito dos presidiários oprimidos, humilhados e esquecidos no Brasil.

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  2. Bom dia,meu filho está preso pelo artigo 33,porém não foi pego com nada apenas escuta telefônica,ele está preso faz 3a5m teve audiência ano passado em março de 2020 e até hoje não saiu a condenação isso é permitido? Quanto tempo podem segurar o resultado da audiência dele?

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    1. Prezada Sra. Adriana,

      Bom dia.

      Em nome da família carcerária, é um grande prazer poder ajudá-la.

      Antes de mais nada, gostaria de deixar consignado que nosso trabalho é gratuito (resposta de dúvidas, atendimentos a família de presos e etc) e que idealizei esse projeto, por verdadeiro amor a causa e por presenciar diariamente tantas injustiças com os presos e presas, não só os Brasileiros, mas também aos presos Estrangeiros.

      É realmente uma situação complicada, pois na prática, muitos processos tem se alongado mais do que o necessário.

      Acredito que se ele está preso a este tempo, a condenação em 1o grau já deve ter saído, o que pode não ter sido ainda julgado, é eventual recurso, não seria isso?

      Caso tenha necessidade, pode me encaminhar um e-mail ou uma mensagem aqui pelo site, com o nome completo do filho, ou, o número do processo, que verifico e te posiciono a situação atual.

      Caso tenha qualquer dúvida ou necessidade, entre em contato que vamos lhe ajudar.

      Em assim sendo, ficamos no aguardo de notícias e desejo boa sorte. Não deixe de falar para as outras famílias sobre nosso site http://www.liberdadeparatodos.com.

      Que Deus te acompanhe! Atitudes como essa fortalecem a causa da família carcerária e faz com que seja possível termos força e motivos para continuar nessa luta junto as famílias e amigos dos presidiários e presidiárias do nosso país e do mundo. Todos tem direito a uma segunda chance, afinal herrar é umano!!!
      Conte sempre conosco.

      Livro lançado: Diário de um Detento – Memórias de um presidiário (inspirado na Família Carcerária).

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      Fique em casa, se proteja, use máscara!

      DR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI
      OAB/SP 316.599
      ADVOGADO. PALESTRANTE. ORIENTADOR CIENTÍFICO E PRODUTOR DE TEXTOS. NASCIDO PARA QUEBRAR PARADIGMAS. MOVIDO POR SUAS IDEOLOGIAS E DESAFIOS.

      DR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDI, Advogado no Brasil, é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Anhanguera, Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera, Pós Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio, Pós Graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Pós Graduado em Direito e Processo Tributário pela Escola Paulista de Direito – Faculdade Estácio. Membro da Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatinga/SP. Membro da Comissão de Assistência Judiciária Gratuita da OAB/SP – Subseção de Itatinga/SP. Fluente em Inglês, Espanhol, Português e Libras. Autor de diversos sites e blogs jurídicos. Palestrante e Orientador Científico com diversos trabalhos e artigos acadêmicos. Idealizador do site LIBERDADE PARA TODOS – http://www.liberdadeparatodos – Prática concorrente ao Prêmio Innovare 2017, 2019, 2020 e 2021 – Na luta com a família carcerária pelo direito dos presidiários oprimidos, humilhados e esquecidos no Brasil.

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