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O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente ação proposta por detento da Penitenciária Industrial de Joinville para condenar o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Preso desde fevereiro de 2015, o detento havia solicitado... Continuar Lendo →
SITE DE APOIO AS FAMÍLIAS CARCERÁRIAS, SEM CUSTO OU COBRANÇA – TOTALMENTE GRATUITOCRIADO E ATUALIZADO PELO ADVOGADODR. YVES PATRICK PESCATORI GALENDIOAB/SP 316.599 Prezados Leitores, amigos, familiares de presos, presos e toda a sociedade… É para vocês que escrevemos. Vocês possuem um lugar especial no mundo. Acreditem, que sempre existirá alguém que se importa com um... Continuar Lendo →
Egresso do sistema carcerário, Sales afirma que Estado precisa reassumir seu papel e buscar solução para situação caótica dos presídios. Egresso do sistema carcerário, Sidney Sales destaca a importância da ressocialização de presos. Em entrevista à TV Migalhas, concedida na Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, ele afirmou que o Estado precisa reassumir seu... Continuar Lendo →
Mulher havia sido condenada a três anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo TJ/SP. O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu parcialmente ordem em HC para fixar o regime aberto ao início do cumprimento de pena de mulher que foi condenada por tráfico de drogas. O ministro ainda determinou que o... Continuar Lendo →
Recentemente atuei num processo que, na fase pré-processual, especificamente no INTERROGATÓRIO, no AUTO DE QUALIFICAÇÃO E VIDA PREGRESSA dos indiciados que foram presos em flagrante havia a seguinte pergunta: "os policiais permitiram a comunicação de sua prisão aos seus familiares e/ou seu advogado ou alguma pessoa por você indicada? [.SIM.] A Constituição Federal, no art. 5°, inciso LXII... Continuar Lendo →
“Eu perdi minha família, minha mãe e cinco irmãos morreram enquanto estava preso injustamente. Foram quase 20 anos de muita tortura dentro das prisões e preconceito das pessoas. Eu sinceramente não sei como aguentei, hoje olho para trás e não sei como eu não morri”. O triste relato vem do artista plástico Eugênio Fiúza Queiroz,... Continuar Lendo →
Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de drogas em flagrante preparado pela polícia. De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou sua consumação, tornando-o impossível.... Continuar Lendo →
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Prezados leitores, familiares e amigos de presos (as). Somos o site – LIBERDADE PARA TODOS – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Agora nossa família cresceu, somos WWW.LIBERDADEPARATODOS.COM Abaixo, disponibilizamos todas as informações referentes a Saída Temporária - A famosa Saidinha. Quando é possível, quais documentos são necessários, falta grave,... Continuar Lendo →
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