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Para garantir a saúde e a proteção a maternidade e ao nascituro, forçoso é reconhecer a permissibilidade de entrada da impetrante para o exercício de seu labor preservando-lhe a saúde e a do filho em concepção, sem que seja submetida a fiscalização por detectores de metais, aparelhos de raio-x e similares. Com base nesse entendimento,... Continuar Lendo →
Ao não vacinar os presos contra a Covid-19, o Governo de São Paulo incorre em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana. Assim entendeu a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ao conceder liminar para obrigar o governo a imunizar todos os detentos do estado. Conforme a decisão, o governo... Continuar Lendo →
Prezados leitores, familiares e amigos de presos(as). Somos o site– liberdade para todos – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Abaixo, disponibilizamos a listagem com as principais informações e objetos permitidos no Centro de Detenção Provisória – CDP – Santo André no Estado de São Paulo – SP. Trata-se de... Continuar Lendo →
Prezados leitores, familiares e amigos de presos(as). Somos o site– liberdade para todos – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Abaixo, disponibilizamos a listagem com as principais informações e objetos permitidos no Centro de Progressão Penitenciária - CPP - Porto Feliz no Estado de São Paulo - SP. Trata-se de... Continuar Lendo →
Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela recomendação 62/20, editada pelo CNJ com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a... Continuar Lendo →
Prezados seguidores, amigos, familiares de presos, presos e toda a sociedade… É para vocês que escrevemos. Tivemos a grande felicidade, pelo terceiro ano, em ser uma prática selecionada pelo Prêmio Innovare - O Prêmio da Justiça Brasileira. Nossa prática denominada Liberdade Para Todos, concorreu aos Prêmios Innovare em 2017, 2019 e 2020, em todas as... Continuar Lendo →
A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o mencionado colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20, além de medidas de contenção da pandemia. A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando... Continuar Lendo →
Liminar foi concedida pelo presidente do STJ, ministro Noronha. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente... Continuar Lendo →
Suspensas por causa do coronavírus, as visitas de familiares a presos serão retomadas no estado de São Paulo a partir deste sábado (25/7), agora por meio de videochamada. Em junho, a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, da 9ª Vara de Fazenda Pública deferiu em partes pedido da Defensoria Pública e determinou que o governo deveria... Continuar Lendo →
Entidades citam que o país pode enfrentar uma "catástrofe de proporções preocupantes" Entidades brasileiras apresentaram hoje à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia contra a gestão dos presídios brasileiros durante a pandemia de covid-19. De acordo com o documento, apresentado por 213 entidades, existem violações de normas... Continuar Lendo →
Que a justiça não seja cega! Na luta com as famílias e amigos de todos os presidiários do Brasil em busca de uma justiça verdadeiramente efetiva e JUSTA. 
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