STJ reafirma que busca em domicílio deve ter consentimento documentado.

O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual. O entendimento, fixado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 598.051/SP, foi reafirmado recentemente pela corte em três decisões que anularam provas obtidas por... Continuar Lendo →

Remição de pena: conceito e prática processual.

Olá, pessoal. Tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. A remição é um instituto jurídico que visa a redução do tempo de cumprimento de pena de um apenado, quer seja pelo trabalho, pelo estudo ou ambos, que são realizados pelo interno dentro do sistema prisional. Mirabete, em sua obra Execução Penal, assim define a... Continuar Lendo →

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP – SANTO ANDRÉ – SP – INFORMATIVO GERAL, VISITAS E ITENS LIBERADOS. LIBERDADE PARA TODOS.

Prezados leitores, familiares e amigos de presos(as). Somos o site– liberdade para todos – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Abaixo, disponibilizamos a listagem com as principais informações e objetos permitidos no Centro de Detenção Provisória – CDP – Santo André no Estado de São Paulo – SP. Trata-se de... Continuar Lendo →

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA – CPP – PORTO FELIZ – SP – INFORMATIVO GERAL, VISITAS E ITENS LIBERADOS. LIBERDADE PARA TODOS.

Prezados leitores, familiares e amigos de presos(as). Somos o site– liberdade para todos – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Abaixo, disponibilizamos a listagem com as principais informações e objetos permitidos no Centro de Progressão Penitenciária - CPP - Porto Feliz no Estado de São Paulo - SP. Trata-se de... Continuar Lendo →

STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.

A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o mencionado colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20, além de medidas de contenção da pandemia. A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando... Continuar Lendo →

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