Entidades citam que o país pode enfrentar uma "catástrofe de proporções preocupantes" Entidades brasileiras apresentaram hoje à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma denúncia contra a gestão dos presídios brasileiros durante a pandemia de covid-19. De acordo com o documento, apresentado por 213 entidades, existem violações de normas... Continuar Lendo →

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG), Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, condenou uma fábrica de sorvetes, com sede naquela cidade, ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais, após a empresa ter recusado a contratação de um presidiário em livramento condicional, mas que já havia sido aprovado na... Continuar Lendo →

(Foto meramente ilustrativa)  O estado não deve assumir uma postura dirigista frente ao sujeito, mas garantir o direito impostergável deste de conduzir sua vida conforme lhe convier, desde que não sejam violados direitos de terceiros. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina absolveu um homem preso por posse de drogas. A decisão... Continuar Lendo →

 No ano de 2003, mais precisamente no dia 22 de dezembro, houve a criação da Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, na qual seu conteúdo versava sobre registros, posses, e comércio de armas de fogo e munição, bem como definindo crimes. Entretanto, deve-se ressaltar que embora haja a legislação, o comércio de armas de... Continuar Lendo →

O Município de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar um casal em um total de R$ 12 mil, por danos morais, depois que o filho deles, ao nascer, sofreu uma queda provocada pelas circunstâncias inadequadas de assistência médica recebidas pela mãe durante o parto, que ocorreu em uma unidade municipal... Continuar Lendo →

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) O juiz Vinicius Aguiar Milani, da Comarca de Itaquiraí (MS), absolveu um homem acusado de supostamente ter ajudado a roubar aproximadamente 173 kg de maconha da delegacia de polícia da cidade. Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu teria colaborado com um investigador de polícia para consumação do delito... Continuar Lendo →

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet) Por entender que é ilegal a entrada de policiais na casa de um suspeito sem autorização judicial ou sem a realização prévia de diligências para conferir uma denúncia anônima, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em habeas corpus para anular as provas de uma... Continuar Lendo →

É fato público e notório que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo; que seus presídios são superlotados, insalubres, imundos, úmidos, com facilidade de proliferação de doenças infectocontagiosas, sem iluminação e ventilação; que as unidades prisionais representam risco e perigo constante à saúde dos presos, além da falta de acesso a atendimento... Continuar Lendo →

 Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, valendo-se da sua condição de procurador da beneficiada perante a autarquia, sacou indevidamente verbas creditadas pela Previdência Social destinadas à sua mãe por mais de dois... Continuar Lendo →