Disponibilizamos abaixo modelo de Autorização para Visita de Menor para ser apresentada à Unidade Prisional para autorização de inclusão de menor no rol de visitas. Esse documento é necessário para possibilitar a visita de menor de idade a um preso (a). Mais informações sobre os documentos necessários e outros procedimentos, inclusive para progressão de regime,... Continuar Lendo →
Modelo – Declaração de Emprego (semi-aberto)
Disponibilizamos abaixo modelo de Declaração de Emprego para ser apresentada à Unidade Prisional para inclusão obtenção de emprego, quando em questão, o regime semi-aberto. Esse documento é necessário para comprovação de possibilidade de emprego, caso o preso tenha possibilidade de exercer trabalho remunerado (casos de semi-aberto). Mais informações sobre os documentos necessários e outros procedimentos,... Continuar Lendo →
Oportunidade: Entenda como funciona o Enem para presidiários e infratores
Cidadania e Justiça Entenda como funciona o Enem para presidiários e infratores Educação Exame tem a mesma complexidade e rigor das provas realizadas em outubro; Número de inscritos é 19% maior em 2015 O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL), aplicado em prisões e unidades de internação socioeducativas, pode... Continuar Lendo →
Entenda como funciona e quando requerer a progressão de regime de cumprimento de pena.
Regime Fechado -> Regime Semiaberto -> Regime Aberto A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao... Continuar Lendo →
Como fazer pesquisa de processos e verificar os andamentos processuais.
ATRAVÉS DESTA MATÉRIA, CONSIGA FAZER PESQUISAS JUDICIAIS EM NOME DO DETENTO (A). Em busca de uma justiça mais eficiente e correta, no apoio das famílias que tanto lutam nesse momento tão difícil de uma vida. Abaixo os links para pesquisa de processos judiciais em 1ª, 2ª e 3ª instância. FAÇA AQUI PESQUISAS JUDICIAIS. -> CONSULTE OS... Continuar Lendo →
Modelo de Declaração de União Estável – Amásia
Disponibilizamos abaixo modelo de Declaração de União Estável para ser apresentada à Unidade Prisional para inclusão do (a) companheiro (a) no rol de visitas. Esse documento é necessário para comprovação de vínculo afetivo, caso o (a) companheiro (a) não seja casado legalmente com o preso. Mais informações sobre os documentos necessários para o rol de... Continuar Lendo →
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