Desembargador do TJ-SP concede prisão domiciliar a mãe de bebê prematuro.

Os cuidados com a mulher presa se direcionam não só a ela, mas igualmente aos seus filhos, que sofrem injustamente as consequências da prisão, em contrariedade ao artigo 227 da Constituição Federal, cujo teor determina que se dê prioridade absoluta à concretização dos direitos das crianças. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Alexandre Coelho Zilli,... Continuar Lendo →

STJ concede domiciliar a mãe de criança de 12 anos presa com três quilos de maconha.

Por verificar ilegalidades em decisões das instâncias inferiores, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão domiciliar a mãe de uma criança de 12 anos que estava presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas. A mulher foi detida com cerca de três quilos de maconha em... Continuar Lendo →

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