Tag: CPP

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA – CDP – BAURU – INFORMATIVO GERAL, VISITAS E ITENS LIBERADOS.

Prezados leitores, familiares e amigos de presos(as). Abaixo, disponibilizamos a listagem com as principais informações e objetos permitidos no CDP – Bauru. Trata-se de informativo disponibilizado na seção de Rol de Visitas da referida instituição prisional, e, digitalizado para melhor acesso aos interessados. Estamos à disposição para dúvidas. CDP "ASP Francisco Carlos Caneschi" de Bauru... Continuar Lendo →

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STF cria súmula vinculante que proíbe aguardar vaga em regime mais grave

-> Preso condenado em regime semiaberto, não pode aguardar vaga em regime fechado. Em caso de falta de vagas, deve imediatamente ser posto em liberdade - regime aberto. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF. "Dr. Yves Patrick Pescatori Galendi" A tese de que a falta de vagas em estabelecimento prisional não... Continuar Lendo →

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Autorização para Visita de Menor de Idade

Disponibilizamos abaixo modelo de Autorização para Visita de Menor para ser apresentada à Unidade Prisional para autorização de inclusão de menor no rol de visitas. Esse documento é necessário para possibilitar a visita de menor de idade a um preso (a). Mais informações sobre os documentos necessários e outros procedimentos, inclusive para progressão de regime,... Continuar Lendo →

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Modelo – Declaração de Emprego (semi-aberto)

Disponibilizamos abaixo modelo de Declaração de Emprego para ser apresentada à Unidade Prisional para inclusão obtenção de emprego, quando em questão, o regime semi-aberto. Esse documento é necessário para comprovação de possibilidade de emprego, caso o preso tenha possibilidade de exercer trabalho remunerado (casos de semi-aberto). Mais informações sobre os documentos necessários e outros procedimentos,... Continuar Lendo →

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Entenda como funciona e quando requerer a progressão de regime de cumprimento de pena.

Regime Fechado -> Regime Semiaberto -> Regime Aberto A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao... Continuar Lendo →

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Modelo de Declaração de União Estável – Amásia

Disponibilizamos abaixo modelo de Declaração de União Estável para ser apresentada à Unidade Prisional para inclusão do (a) companheiro (a) no rol de visitas. Esse documento é necessário para comprovação de vínculo afetivo, caso o (a) companheiro (a) não seja casado legalmente com o preso. Mais informações sobre os documentos necessários para o rol de... Continuar Lendo →

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