Oportunidade: Entenda como funciona o Enem para presidiários e infratores

Cidadania e Justiça Entenda como funciona o Enem para presidiários e infratores Educação Exame tem a mesma complexidade e rigor das provas realizadas em outubro; Número de inscritos é 19% maior em 2015 O Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL), aplicado em prisões e unidades de internação socioeducativas, pode... Continuar Lendo →

Entenda como funciona e quando requerer a progressão de regime de cumprimento de pena.

Regime Fechado -> Regime Semiaberto -> Regime Aberto A Lei de Execução Penal brasileira foi elaborada pelos legisladores com o objetivo de promover, através da aplicação da pena, a ressocialização dos detentos, com foco na prevenção da reincidência criminal. Ela prevê, entre outros dispositivos, a chamada progressão de regime de cumprimento de pena, dando ao... Continuar Lendo →

Modelo de Declaração de União Estável – Amásia

Disponibilizamos abaixo modelo de Declaração de União Estável para ser apresentada à Unidade Prisional para inclusão do (a) companheiro (a) no rol de visitas. Esse documento é necessário para comprovação de vínculo afetivo, caso o (a) companheiro (a) não seja casado legalmente com o preso. Mais informações sobre os documentos necessários para o rol de... Continuar Lendo →

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