Diferença entre SAIDÃO e INDULTO.

Você sabe quais são as diferenças entre saidão e indulto? E quais os requisitos para que o sentenciado obtenha tais benefícios? Em linhas gerais, saidão e indulto são benefícios concedidos a sentenciados que cumpram pena há determinado período e sejam detentores de bom comportamento. Porém, as diferenças acentuam-se quanto se trata da autoridade competente para... Continuar Lendo →

Indulto aos Presidiários em 2017- Decreto 8.940/2016 – Confira se você tem direito! www.liberdadeparatodos.com

Prezados Colegas Advogados e Advogadas. Decreto de Indulto e Matéria cedida pelo site: http://www.liberdadeparatodos.com Neste novo post, compartilho com Vossas Excelências, o decreto de indulto. pelo decreto 8.940/2016, o qual para grande revolta da sociedade como um todo, não foi publicado em Diário Oficial. O presente decreto ampliou em alguns sentidos os requisitos do indulto,... Continuar Lendo →

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