Deputado propõe criar canis em penitenciárias do Ceará para que detentos cuidem dos animais.

Começou a tramitar nesta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de indicação de autoria do deputado estadual Tony Brito (União Brasil) que autoriza a criação de canis em penitenciárias exclusivamente destinadas ao trabalho de detentos no Ceará. Os locais seriam destinados a animais abandonados e teriam detentos como responsáveis pelos trabalhos de... Continuar Lendo →

STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.

A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o mencionado colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20, além de medidas de contenção da pandemia. A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando... Continuar Lendo →

Saiba como funciona o pecúlio.

O pecúlio é como se fosse um banco que o presidiário tem para fazer compras. No pecúlio não há contato direto do presidiário com o dinheiro, portanto, quem administra o dinheiro é a unidade prisional e os produtos são entregues ao presidiário. Na penitenciária feminina de Pirajuí funciona da seguinte forma: Quanto ao depósito é possível realiza-lo de... Continuar Lendo →

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