Olá, pessoal. Tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. A remição é um instituto jurídico que visa a redução do tempo de cumprimento de pena de um apenado, quer seja pelo trabalho, pelo estudo ou ambos, que são realizados pelo interno dentro do sistema prisional. Mirabete, em sua obra Execução Penal, assim define a... Continuar Lendo →
Juiz autoriza advogada grávida a entrar em presídios sem passar pelo raio-x.
Para garantir a saúde e a proteção a maternidade e ao nascituro, forçoso é reconhecer a permissibilidade de entrada da impetrante para o exercício de seu labor preservando-lhe a saúde e a do filho em concepção, sem que seja submetida a fiscalização por detectores de metais, aparelhos de raio-x e similares. Com base nesse entendimento,... Continuar Lendo →
Estado de São Paulo deverá imunizar contra Covid-19 todas as pessoas presas.
Ao não vacinar os presos contra a Covid-19, o Governo de São Paulo incorre em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana. Assim entendeu a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, ao conceder liminar para obrigar o governo a imunizar todos os detentos do estado. Conforme a decisão, o governo... Continuar Lendo →
STF autoriza progressão antecipada da pena em razão da pandemia.
Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela recomendação 62/20, editada pelo CNJ com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a... Continuar Lendo →
STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.
A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o mencionado colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20, além de medidas de contenção da pandemia. A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando... Continuar Lendo →
TJ/SP determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade.
O desembargador Issa Ahmed, do TJ/SP, suspendeu decisão que determinava acolhimento institucional de um bebê com poucos dias de vida, cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida, no estabelecimento prisional, levando em conta a importância do aleitamento materno e da... Continuar Lendo →
Saiba como funciona o pecúlio.
O pecúlio é como se fosse um banco que o presidiário tem para fazer compras. No pecúlio não há contato direto do presidiário com o dinheiro, portanto, quem administra o dinheiro é a unidade prisional e os produtos são entregues ao presidiário. Na penitenciária feminina de Pirajuí funciona da seguinte forma: Quanto ao depósito é possível realiza-lo de... Continuar Lendo →
6 propostas para enfrentamento da crise no sistema penitenciário.
Família Carcerária, amigos e leitores, Este post é com grande sentimento, pois, trata-se de matéria elaborada sugerindo propostas de melhoria para o nosso sistema penitenciário, atualmente devastado, indigno, desrespeitoso e desumano. Gostaria de ressaltar os avanços no sentido da necessidade da audiência de custódia, da proibição da prisão preventiva para o tráfico de drogas e... Continuar Lendo →
O que é BOLETIM INFORMATIVO?
O que é BOLETIM INFORMATIVO? Esta postagem será interessante apenas para o Estado de São Paulo, pois o Boletim Informativo, ou conhecido também como “B.I” é usado quando o advogado deseja pleitear um pedido na Execução Penal. Instituído pela Resolução S.A.P (Secretária de Administração Penitenciária) o Boletim Informativo é um histórico carcerário do preso, nele... Continuar Lendo →
PENITENCIÁRIA FEMININA DE PIRAJUÍ – SP – INFORMATIVO GERAL, VISITAS E ITENS LIBERADOS. LIBERDADE PARA TODOS.
Prezados leitores, familiares e amigos de presos(as). Somos o site – LIBERDADE PARA TODOS – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Agora nossa família cresceu, somos WWW.LIBERDADEPARATODOS.COM Abaixo, disponibilizamos a listagem com as principais informações e objetos permitidos na Penitenciária Feminina de Pirajuí/SP. (próximo a Bauru, Avaí, Reginópolis...) Trata-se de... Continuar Lendo →
Que a justiça não seja cega! Na luta com as famílias e amigos de todos os presidiários do Brasil em busca de uma justiça verdadeiramente efetiva e JUSTA. 
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