STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.

A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o mencionado colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20, além de medidas de contenção da pandemia. A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando... Continuar Lendo →

Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia.

Com base na Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, por atipicidade de conduta, um homem preso sob acusação de tráfico de drogas em flagrante preparado pela polícia. De forma unânime, o colegiado concluiu que a indução para o cometimento do crime impossibilitou sua consumação, tornando-o impossível.... Continuar Lendo →

Declaração de Boa Conduta (modelo grátis)

Prezados leitores, familiares e amigos de presos (as). Somos o site – LIBERDADE PARA TODOS – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Agora nossa família cresceu, somos WWW.LIBERDADEPARATODOS.COM Abaixo, disponibilizamos modelo de Declaração de Boa Conduta, documento que pode ser utilizado no processo criminal e na execução criminal para demonstrar... Continuar Lendo →

Saiba como funciona o pecúlio.

O pecúlio é como se fosse um banco que o presidiário tem para fazer compras. No pecúlio não há contato direto do presidiário com o dinheiro, portanto, quem administra o dinheiro é a unidade prisional e os produtos são entregues ao presidiário. Na penitenciária feminina de Pirajuí funciona da seguinte forma: Quanto ao depósito é possível realiza-lo de... Continuar Lendo →

6 propostas para enfrentamento da crise no sistema penitenciário.

Família Carcerária, amigos e leitores, Este post é com grande sentimento, pois, trata-se de matéria elaborada sugerindo propostas de melhoria para o nosso sistema penitenciário, atualmente devastado, indigno, desrespeitoso e desumano. Gostaria de ressaltar os avanços no sentido da necessidade da audiência de custódia, da proibição da prisão preventiva para o tráfico de drogas e... Continuar Lendo →

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