Por verificar ilegalidades em decisões das instâncias inferiores, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão domiciliar a mãe de uma criança de 12 anos que estava presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas. A mulher foi detida com cerca de três quilos de maconha em... Continuar Lendo →
STJ reafirma que busca em domicílio deve ter consentimento documentado.
O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual. O entendimento, fixado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 598.051/SP, foi reafirmado recentemente pela corte em três decisões que anularam provas obtidas por... Continuar Lendo →
Remição de pena: conceito e prática processual.
Olá, pessoal. Tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. A remição é um instituto jurídico que visa a redução do tempo de cumprimento de pena de um apenado, quer seja pelo trabalho, pelo estudo ou ambos, que são realizados pelo interno dentro do sistema prisional. Mirabete, em sua obra Execução Penal, assim define a... Continuar Lendo →
TJ/SP determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade.
O desembargador Issa Ahmed, do TJ/SP, suspendeu decisão que determinava acolhimento institucional de um bebê com poucos dias de vida, cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida, no estabelecimento prisional, levando em conta a importância do aleitamento materno e da... Continuar Lendo →
Entenda tudo sobre a Saidinha – Saída Temporária
Prezados leitores, familiares e amigos de presos (as). Somos o site – LIBERDADE PARA TODOS – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Agora nossa família cresceu, somos WWW.LIBERDADEPARATODOS.COM Abaixo, disponibilizamos todas as informações referentes a Saída Temporária - A famosa Saidinha. Quando é possível, quais documentos são necessários, falta grave,... Continuar Lendo →
6 propostas para enfrentamento da crise no sistema penitenciário.
Família Carcerária, amigos e leitores, Este post é com grande sentimento, pois, trata-se de matéria elaborada sugerindo propostas de melhoria para o nosso sistema penitenciário, atualmente devastado, indigno, desrespeitoso e desumano. Gostaria de ressaltar os avanços no sentido da necessidade da audiência de custódia, da proibição da prisão preventiva para o tráfico de drogas e... Continuar Lendo →
Indulto aos Presidiários em 2017- Decreto 8.940/2016 – Confira se você tem direito! www.liberdadeparatodos.com
Prezados Colegas Advogados e Advogadas. Decreto de Indulto e Matéria cedida pelo site: http://www.liberdadeparatodos.com Neste novo post, compartilho com Vossas Excelências, o decreto de indulto. pelo decreto 8.940/2016, o qual para grande revolta da sociedade como um todo, não foi publicado em Diário Oficial. O presente decreto ampliou em alguns sentidos os requisitos do indulto,... Continuar Lendo →
O que é BOLETIM INFORMATIVO?
O que é BOLETIM INFORMATIVO? Esta postagem será interessante apenas para o Estado de São Paulo, pois o Boletim Informativo, ou conhecido também como “B.I” é usado quando o advogado deseja pleitear um pedido na Execução Penal. Instituído pela Resolução S.A.P (Secretária de Administração Penitenciária) o Boletim Informativo é um histórico carcerário do preso, nele... Continuar Lendo →
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