Juíza condena apresentador de tevê a dois anos de prisão por homofobia.

Condutas homofóbicas e transfóbicas que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo — compreendido este em sua dimensão social — devem ser enquadradas na Lei 7.716/89. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão... Continuar Lendo →

Trabalho do preso.

Trabalho Externo LEP Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.§ 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.§ 2º O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.... Continuar Lendo →

Entenda tudo sobre a Saidinha – Saída Temporária

Prezados leitores, familiares e amigos de presos (as). Somos o site – LIBERDADE PARA TODOS – buscamos a liberdade das cadeias e total apoio a família carcerária. Agora nossa família cresceu, somos WWW.LIBERDADEPARATODOS.COM Abaixo, disponibilizamos todas as informações referentes a Saída Temporária - A famosa Saidinha. Quando é possível, quais documentos são necessários, falta grave,... Continuar Lendo →

6 propostas para enfrentamento da crise no sistema penitenciário.

Família Carcerária, amigos e leitores, Este post é com grande sentimento, pois, trata-se de matéria elaborada sugerindo propostas de melhoria para o nosso sistema penitenciário, atualmente devastado, indigno, desrespeitoso e desumano. Gostaria de ressaltar os avanços no sentido da necessidade da audiência de custódia, da proibição da prisão preventiva para o tráfico de drogas e... Continuar Lendo →

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