Por verificar ilegalidades em decisões das instâncias inferiores, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para colocar em prisão domiciliar a mãe de uma criança de 12 anos que estava presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas. A mulher foi detida com cerca de três quilos de maconha em... Continuar Lendo →
STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.
A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o mencionado colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20, além de medidas de contenção da pandemia. A Defensoria Pública do ES impetrou HC coletivo buscando... Continuar Lendo →
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